FRAÇÃO IDEAL de titularidade de Sandra Regina Pastor Minervino, equivalente a 1/6 do imóvel MATRÍCULA nº 17.306 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 035.026.0025-2 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. 

DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e respectivo TERRENO situado à Rua Doutor José Maria de Azevedo, nº 91/93, na Vila Monumento - no 12º Subdistrito, Cambuci, medindo o terreno 10,00m de frente para a mencionada via pública, por 36,00m da frente aos fundos de cada lado, perfazendo a área de 360,00m² confinando do lado esquerdo de quem da rua olha, com o prédio nº 81, do lado direito com o prédio nº 101, ambos da mesma rua, e nos fundos com o quintal do prédio números 150/156 da Rua Engenheiro Prudente. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.7a84de8): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: no terreno há 3 casas, sendo 2 térreas nos fundos e 1 sobrado na frente...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO; 2) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.145665c): "...Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN...".

FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).

Local dos bens: Rua Doutor José Maria de Azevedo, nº 91/93, Vila Monumento, São Paulo/SP.

Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.

Leiloeira Oficial: Tatiana Paula Zani de Sousa

Comissão do Leiloeiro: 5%.