A Parte Ideal de 50% do IMÓVEL MATRÍCULA 1.646 Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã/SP. Inscrição Municipal nº 04391702 da Prefeitura Municipal de Mairiporã/SP.

DESCRIÇÃO: IMÓVEL: "ALPES DA CANTAREIRA" LOTE 02 DA QUADRA B-2. SECÇÃO "II". O Lote de terreno 02 da quadra D-2, do loteamento denominado "ALPES DA CANTAREIRA", situado em zona urbana, deste distrito, município e comarca, que assim se descreve: mede 25 mts de frente para a Rua Dezessete digo Dezessete, 54 mts da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, onde confronta com o lote 1; 63 mts, do lado direito onde confronta com o lote 2 digo lote 3; 26 mts nos fundos o confronta com os lotes 14 e 13, encerrando a área de 1.463,00 mts2, mais ou menos. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça, que: "do ponto de vista registral, cumpre esclarecer que o imóvel em referência inicialmente era descrito na matrícula do RGI como “lote de terreno 02 da quadra D-2”, mas, após modificação, passou a constar que ele se trata, hodiernamente, do “Lote de terreno 2, Quadra B-2”. Atualmente, ele se encontra desocupado, apenas com vegetação nativa, sem construção verificada. O imóvel se situa em frente a Praça dos Pássaros, no loteamento denominado “Alpes da Cantareira”, sendo certo que sua localização foi facilitada a partir de imagem aérea fornecida pela Municipalidade" (Id: 3bec193); 2) Não há débitos de condomínio até a data de 21/02/2024; 3) Consignou em despacho a Exma Juíza da 6ª VT de São Paulo, que: "... o arrematante/adjudicante é isento, conforme Ato nº 10/CGJT, de 19 de agosto de 2016, que alterou o artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, in verbis: "Art. 78. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único, do CTN)" (Id: 756bb27); 4) Há indisponibilidade; 5) Há outra penhora. 

Valor Total da Avaliação da Parte Ideal de 50% do Imóvel em R$ 132.840,50 (cento e trinta e dois mil e oitocentos e quarenta reais e cinquenta centavos).

Lance mínimo do leilão: 40%

Leiloeira Oficial: Tatiana Paula Zani de Sousa

Comissão do Leiloeiro: 5%.